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sábado, 18 de julho de 2026

São Bernardo do Campo planeja delegar fiscalização de posturas à Polícia Militar

Iniciativa inédita visa ampliar a segurança urbana por meio de parceria entre prefeitura e corporação

São Bernardo do Campo planeja delegar fiscalização de posturas à Polícia Militar

A Prefeitura de São Bernardo do Campo anunciou um projeto para ampliar a atuação da Polícia Militar (PM) na fiscalização de desordem física e social. A medida, discutida em reunião entre o prefeito Marcelo Lima e o tenente-coronel Leandro Verardino, visa delegar à corporação a competência legal para autuar e aplicar multas baseadas no Código de Posturas do município.

Atualmente, a fiscalização de posturas é de responsabilidade exclusiva dos agentes municipais. Com a nova legislação, que deve ser enviada à Câmara Municipal na primeira semana de agosto de 2026, os policiais militares poderão atuar diretamente em casos de imóveis abandonados, terrenos baldios sem manutenção e perturbação do sossego público, como estabelecimentos comerciais com som alto sem autorização.

Segundo o prefeito Marcelo Lima, a proposta busca reforçar os indicadores de segurança da cidade. O secretário de Segurança Urbana, major Arley Topalian, destacou que a medida pretende conferir maior agilidade ao atendimento de ocorrências cotidianas, integrando as ferramentas de fiscalização da PM com as atribuições da Guarda Civil Municipal.

O tenente-coronel Leandro Verardino afirmou que a iniciativa permitirá superar limitações legais enfrentadas pela PM em situações de desordem urbana. A expectativa é que a delegação de poder de polícia administrativa contribua para a preservação da ordem pública e para a percepção de segurança dos moradores de São Bernardo do Campo.

Fonte: ABC do ABC


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