One Notícias: Regime semiaberto

segunda-feira, 20 de julho de 2026

STF autoriza progressão de regime para condenado no mensalão

Empresário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, cumprirá pena em regime semiaberto após decisão do ministro Luis Roberto Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o empresário Cristiano Paz, condenado no processo do mensalão do PT, migre do regime fechado para o semiaberto. A medida permite que o sentenciado solicite autorização para exercer atividades laborais fora da unidade prisional durante o período diurno.

Paz, que atuava como sócio de Marcos Valério, recebeu uma condenação total de 23 anos, 8 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. O empresário cumpre sua pena atualmente no presídio de Nova Lima, em Minas Gerais.

A decisão do ministro baseou-se em parecer do Ministério Público Federal (MPF), que atestou o cumprimento de um sexto da pena pelo condenado em julho deste ano. O cálculo considerou, além do tempo de reclusão, os dias remidos por meio de atividades de estudo e trabalho.

Embora tenha autorizado a progressão, o ministro Barroso ressaltou que a multa imposta no julgamento, avaliada em R$ 6,18 milhões, permanece pendente de pagamento. O magistrado destacou que a quitação da multa é um componente essencial para a progressão de regime, mas aceitou a documentação apresentada pela defesa que comprova a atual incapacidade financeira do sentenciado.

Segundo o despacho, a questão do débito financeiro será reavaliada com rigor caso o condenado solicite futuramente a progressão para o regime aberto. O posicionamento do procurador-geral da República, favorável ao deferimento da progressão neste momento, também foi levado em conta pelo ministro.

Fonte: G1 Política

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Ministro do STF autoriza progressão de Marcos Valério para o regime semiaberto

Empresário condenado no mensalão do PT poderá trabalhar fora da unidade prisional durante o dia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) a progressão do empresário Marcos Valério do regime fechado para o semiaberto. Condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT, Valério cumpre pena desde 2013 na penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais.

A decisão permite que o apenado saia da unidade prisional durante o dia para exercer atividades laborais. O ministro considerou que o empresário preenche os requisitos legais, tendo cumprido mais de um sexto da pena e comprovado a impossibilidade de quitar a multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo STF, valor que foi atualizado para R$ 9 milhões.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao pedido, citando o não pagamento da multa e a suposta prática de falta grave. Barroso, entretanto, pontuou que não há conclusão sobre as faltas disciplinares e que seria desproporcional aguardar o encerramento de investigações pendentes para decidir sobre a progressão.

O magistrado negou o pedido da defesa para que o empresário cumprisse a pena em regime domiciliar. A justificativa dos advogados baseava-se na suposta falta de estabelecimentos adequados em Minas Gerais e em riscos à segurança do delator. O ministro, contudo, informou que o estado dispõe de locais compatíveis para o regime semiaberto.

Apesar de possuir outra condenação confirmada em segunda instância, Barroso destacou que a execução dessa pena encontra-se suspensa por decisão do ministro Celso de Mello, o que viabiliza a progressão atual. A oferta de trabalho apresentada pela defesa será submetida à avaliação da Vara de Execuções Penais de Contagem.