O perigosíssimo PL 2630 que regula a internet, por Smay Machado

Dep. Federal Orlando Silva (relator do PL 2630)

Recentemente, foi resgatada a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL da censura nas redes sociais. Foi aprovada urgência na tramitação do PL, evitando assim que o projeto fosse debatido em comissões importantes da Câmara, impedindo que a sociedade fosse envolvida na discussão das consequências das medidas criadas por tal lei.

Seria esse projeto assim tão prioritário para ir direto a plenário?

Qual a urgência em se aprovar uma regulamentação para as redes sociais?

Os nossos políticos e cortes superiores tem urgência em controlar o que o cidadão comum fala na internet?

Por que a grande mídia apoia tão veementemente o projeto?

Qual o real objetivo do PL?

São muitas perguntas que não foram respondidas e poderiam ser esclarecidas durante a tramitação na Câmara com discursões e contribuições dentro das comissões.

A proposta visa regular a atividade na internet, criando uma série de medidas que restringem a liberdade de expressão dos usuários das redes sociais. Esse PL é perigosíssimo e representa uma ameaça à democracia do país, ainda mais por estarmos sob em governo autoritário de esquerda.

Aliás, o governo Lula apoia amplamente a PL da censura, foi inclusive uma promessa de campanha do petista a aprovação de uma "regulamentação da internet". A justificativa é, como sempre, bonita e bem elaborada: "reforçar a liberdade de expressão e acesso à informação", mas o resultado é justamente o contrário.

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Não nos esqueçamos que toda ditadura inicia-se criando mecanismos de supressão das liberdades sob a justificativa de proteção das pessoas.

Porém, o projeto tem objetivo claro: Calar críticos! Como sabemos, um lado do espectro político - a direita (conservadores, liberais, etc) - sempre acaba sofrendo as consequências da restrição das liberdades.

O PL 2630 das fake news é problemático nos seguintes pontos:

- A criação de uma Identificação Civil Nacional, uma espécie de RG na internet, que seria usado para identificar e rastrear os usuários que utilizam as redes sociais. Isso significaria a criação de uma lista governamental de pessoas que utilizam a internet.

- A criação um conselho de supervisão de conteúdo, uma espécie de "ministério da verdade", que seria responsável por decidir quais conteúdos são mentira ou verdade nas mídias sociais. Essa medida transformaria as mídias sociais em um espaço controlado pelo Estado, com risco de serem permitidas apenas opiniões favoráveis a determinados governos.

- A criação de mecanismos que privilegiam os grandes grupos de mídia com remuneração diferenciada dos conteúdos postados nas redes.

- O relator do projeto é o deputado federal comunista Orlando Silva (PCdoB - SP) que é de um partido defensor de uma ideologia com raízes autoritárias que prega uma estado forte e controlador.

- Outra questão importante é a possibilidade de os usuários serem monitorados e censurados por expressarem opiniões contrárias ao governo. O projeto prevê multas e punições para quem publicar conteúdo considerado ilegal ou ofensivo. Isso pode representar uma grande ameaça para a liberdade de expressão dos brasileiros.

A mobilização popular fez com que a Câmara dos Deputados recuasse na sua tentativa de aprovar o projeto a toque de caixa, sendo retirado da pauta. Porém, pode ter certeza que o establishment não desistiu de controlar o que é discutido nas redes.

Portanto, é de suma importância que a sociedade se mobilize e se manifeste contra esse projeto. A liberdade de expressão é um direito fundamental e natural de todo cidadão brasileiro, e a tentativa de restringi-la deve ser rechaçada com todas as forças. A democracia depende da existência de espaços de discussões onde as opiniões fluem livremente, a liberdade de expressão é um valor indispensável para a nossa democracia.

Eventuais crimes que possam ocorrer nas redes devem ser combatidos, e já existe legislação para isso, essas contravenções jamais devem ser utilizadas como justificativa para restrição de liberdades.

Vamos lutar contra o autoritarismo estatal, a favor da liberdade de expressão e pelo livre acesso à informação. A democracia depende disso!

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