sexta-feira, 27 de agosto de 2021

STF nega pedido da esquerda e mantém lei de autonomia do Banco Central

 


Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade lei de autonomia do Banco Central (BC) nesta quinta-feira (26).

 

A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/202, sendo que a principal mudança é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC.

 

A ação no STF foi movida pelos partidos de esquerda, PT e PSOL.

 

Votaram pela inconstitucionalidade a autonomia do Banco Central: Ricardo Lewandowski (o relator do caso) e Rosa Weber.

 

Pela manutenção da lei votaram: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

 

 

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