Por oito votos a dois, o
Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade lei de autonomia do Banco
Central (BC) nesta quinta-feira (26).
A medida foi sancionada
pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/202, sendo que
a principal mudança é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e os
diretores do BC.
A ação no STF foi movida
pelos partidos de esquerda, PT e PSOL.
Votaram pela inconstitucionalidade
a autonomia do Banco Central: Ricardo Lewandowski (o relator do caso) e Rosa
Weber.
Pela manutenção da lei
votaram: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de
Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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