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| Alexandre de Moraes (presidente do TSE) |
Mais uma vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) age de maneira autoritária.
A corte recebeu uma cópia de auditoria realizada pelo Partido Liberal (PL), onde são identificados pontos de melhoria na gestão do sistema de Tecnologia da Informação do TSE, porém ao invés de tomar providências para verificação se as sugestões são cabíveis de implementação, a corte partiu para o ataque.
Em resposta a auditoria realizada pelo PL - conforme publicamos aqui -, partido do presidente Jair Bolsonaro, o tribunal redigiu nesta quarta-feira (28) dura nota afirmando que as conclusões do documento são “falsas e mentirosas”.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, além de não tomar providências a respeito das supostas falhas encontradas, mandou que o documento seja anexado ao inquérito das fake news para responsabilização do partido e seus dirigentes, bem como apuração criminal dos idealizadores da nota.
Leia a nota completa do TSE:
“As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário.”
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