sexta-feira, 17 de março de 2023

As camadas da censura que vão nos proteger, por Luís Ernesto Lacombe

 

Regulação das redes sociais por parte dos Três Poderes vem sendo apontada por especialistas como “censura”


Não tem outro jeito: eles decidirão o que é verdade e o que é mentira. Eles decidirão o que é democrático e o que é antidemocrático. Eles decidirão os conteúdos a que terão acesso na internet os brasileiros, sempre tão desprotegidos e expostos. Não teremos censores, não se trata disso; eles amam a liberdade… Para nos proteger, teremos tutores em várias camadas, a elite esclarecida, imune a utopias, a erros, a equívocos. Vão filtrar com todo o carinho e preocupação bem-intencionada o que a internet poderá nos oferecer. E vamos agradecer imensamente por isso. A revolução está em curso; é para o nosso bem.

Essa proteção tão amável, tão carinhosa envolverá, primeiro, as plataformas digitais, que têm a perfeita noção do que é certo e do que é errado. Elas sabem mais do que todos os melhores especialistas do mundo em todas as áreas. Não há nada que não dominem melhor que doutores, pós-doutores, ganhadores do Prêmio Nobel, todas as maiores mentes desse planeta. Seus algoritmos são imparciais, isentos, equilibrados. Não adianta dizer que as plataformas estão sempre atentas a sinalizações de virtude, a coitadinhos opressores, colecionadores de mordaças. Vai ser do jeito delas… Isso pode: tremenda defesa da democracia. Isso não pode: “vai contra as diretrizes da comunidade”.

Então, reúnem ministros do STF, o ministro da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Polícia Federal num seminário com nome bonitinho: “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”. E eles falam sem parar… Arthur Lira defende um “caminho do meio”. É censura, mas vamos fingir que não é. Vamos entender o caráter protetivo e educativo da proposta. Qualquer problema insolúvel nas redes, e Lira indica a volta ao velho monopólio da informação… O parlamentar fala do “jornalismo profissional como mecanismo contra a desinformação”. Aquela imprensa antiga, acima de qualquer suspeita, que não mente, não deturpa, não erra, não confunde, não faz militância.

Tem nome bonitinho também o projeto de lei para aperfeiçoar a legislação brasileira sobre “liberdade, responsabilidade e transparência” na internet. O relator do projeto, o comunista Orlando Silva, tem certeza de que, para proteger mesmo a democracia, “a autorregulação das plataformas digitais é insuficiente”. Ele quer “a autorregulação regulada”, também conhecida como “corregulação”. Entendeu? É assim: as plataformas digitais fazem censura e ficam sujeitas a mais censura, a cargo de um órgão regulatório.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (outro comunista, “graças a deus”), também defendeu a existência de uma agência reguladora, com “certos atributos de independência”. É para poder lutar de verdade pela democracia, para poder censurar mais conteúdos e mais rapidamente. Dino anunciou que um projeto de lei para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais será levado a Lula na próxima semana. O Brasil mal pode esperar… Vai ficar assim: as redes sociais se censuram, são censuradas por uma agência e, como lembrou o ministro da Justiça, ainda tem o Supremo Tribunal Federal.

São censuras complementares, sempre em defesa da democracia, para evitar, como disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, “a união de pessoas distantes, com ideias semelhantes, criando uma ‘alma coletiva’ extremamente danosa”. Ele sabe tão bem o que é melhor para os brasileiros… Ele não quer “discursos de ódio, preconceito e raiva, que manipulam parte da sociedade, que podem levar a atos golpistas”. O mundo ficará lindo, o amor triunfará. E será desse jeito: com a autorregulação das redes sociais, com “agência reguladora” de olho nelas, com a força do Supremo. E, num estágio superior, mais à frente, com a autocensura feita por cada um contra si mesmo. Ou você quer sair falando qualquer coisa, sem se preocupar com a democracia? Censura em várias camadas, e todos serão salvos.


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