terça-feira, 29 de agosto de 2023

CPMI 08/01: Zanin autoriza ex-comandante que chefiava a PMDF a ficar em silêncio

 

Cristiano Zanin (ministro do STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das manifestações de 8 de janeiro, a ficar em silêncio na CPMI do Congresso Nacional.

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A decisão foi tomada nesta segunda-feira, um dia antes do depoimento do coronel, que está marcado para as 9h da terça-feira.
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O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a cúpula da PMDF de omissão e de não ter agido para impedir os ataques.


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Na decisão Zanin afirma que o STF já reconheceu que a garantia constitucional contraria a autoincriminação se aplica, também, a CPIs.

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