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| Lula (presidente da República) |
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (28/08), o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 e subiu para R$ 2.640,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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As mudanças passaram a valer a partir do dia 01 de maio, uma vez que o texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo através de medida provisória.
A lei conta ainda com mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2024, retornando a critérios que vigoraram até 2015.
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A atualização do salário mínimo será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB não tiver crescimento real, o reajuste será apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto presidencial.
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Quanto ao IRPF a isenção é para quem ganha até R$ 2.112,00 por mês, antes era para a faixa de até R$ 1.903,98. A novidade é que para quem ganha até R$ 2.640,00; se optarem pela declaração simplificada, também ficarão isentos do IR.
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