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Flávio Dino (ministro do STF)
Em sua estreia no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino posicionou-se a favor da análise da repercussão geral em um caso envolvendo a relação entre um motorista de aplicativo e a Uber.
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Essa decisão busca estabelecer diretrizes claras sobre o vínculo empregatício nesse cenário. Alinhado ao relator, ministro Edson Fachin, Dino defendeu a abrangência do julgamento.
Uma decisão com repercussão geral, que estabelece uma tese a ser aplicada em casos semelhantes, possui um peso significativo em comparação à análise de uma situação particular. Isso implica que a determinação proferida pelo STF deverá orientar as instâncias inferiores da justiça em casos que apresentem características similares.
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A aprovação do vínculo empregatício entre trabalhadores e os aplicativos, tem potencial para gerar aumento no preço dos serviços prestados e, em última instância, inviabilizar a operação deste tipo de aplicativo no país.
Atualmente, a avaliação da repercussão geral está em curso no plenário virtual do STF, com prazo até sexta-feira (1º). O reconhecimento do vínculo empregatício garantiria ao trabalhador uma série de direitos previstos na CLT, como FGTS e férias remuneradas.
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