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A regra anterior limitava a realização do aborto legal a 21 semanas e 6 dias nos casos de estupro, anencefalia e risco à gestante. O texto anterior considerava abortos após 22 semanas como partos prematuros.
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Menos de 24 horas após retirar o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para realização de abortos considerados legais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, voltou atrás e manteve a orientação. Essa decisão gerou discussões e reflexões sobre o tema do aborto no Brasil.
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