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| Superior Tribunal Militar |
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (6), o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava evitar uma possível prisão preventiva no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi feito pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, e não pela defesa de Bolsonaro.
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O STM alegou incompetência para analisar o caso, afirmando que o foro adequado para julgar a questão é o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reforça que o processo segue nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações, mesmo o STF sendo claramente incompetente para julgar pessoas sem o foro por prerrogativa de função.
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