Cautela com defeso eleitoral gera apagão de dados públicos

Órgãos federais retiram conteúdos do ar por receio de sanções, prejudicando o acesso à informação e pesquisas científicas

Desde o dia 4 de julho de 2026, o período conhecido como "defeso eleitoral" impõe restrições a agentes públicos, incluindo a proibição de publicidade institucional. Em decorrência dessa norma, diversos órgãos da administração pública têm retirado portais e dados do ar por precaução, visando evitar possíveis sanções jurídicas.

O fenômeno, identificado por especialistas como "apagão das canetas", tem afetado o acesso a informações essenciais. Portais como o do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e conteúdos do Ibama e do Arquivo Nacional tornaram-se inacessíveis. A medida também impactou a plataforma Brasil Participativo, que ocultou processos encerrados, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que removeu milhares de matérias jornalísticas.

Embora a legislação eleitoral proíba a publicidade institucional para evitar o uso da máquina pública na promoção de candidatos, a interpretação sobre o alcance dessa regra tem gerado divergências. Cartilhas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) orientam que a transparência ativa deve ser mantida, desde que sejam removidos nomes, símbolos ou slogans que caracterizem enaltecimento pessoal ou governamental.

A retirada indiscriminada de dados técnicos e científicos contraria, segundo especialistas, deveres estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Constituição Federal. A indisponibilidade dessas informações prejudica pesquisadores, gestores públicos e a sociedade civil, que dependem desses dados para o planejamento de políticas públicas e o acompanhamento de séries históricas durante o período eleitoral.

Fonte: G1 Economia

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