Montante em dívida ativa cresceu 29,6% em 2025, enquanto projeto de balcão único de negociação permanece sem implementação efetiva
As dívidas de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras federais encerraram o ano de 2025 em R$ 135,1 bilhões. O valor representa uma alta nominal de 29,6% em comparação ao ano anterior, conforme dados do Balanço Geral da União.
A preocupação de especialistas reside no baixo percentual de recuperação desses créditos. Do montante total, apenas R$ 45,1 bilhões — cerca de 34% — são considerados passíveis de recebimento. Esses débitos referem-se a multas e taxas não quitadas após a fase administrativa, sendo posteriormente inscritos em dívida ativa para cobrança judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O estoque de dívidas seria superior caso não houvesse a edição do programa apelidado de "Desenrola das agências reguladoras" ao final de 2024. A iniciativa permitiu a renegociação de R$ 4,9 bilhões com condições facilitadas e descontos.
Em paralelo, o governo federal não concretizou a criação de um balcão único de negociação, que visava centralizar débitos tributários e não tributários. Atualmente, a cobrança é fragmentada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e a Procuradoria-Geral da União (PGU).
Diante de resistências internas, a proposta de centralização perdeu força. O governo trabalha agora em uma alternativa mais restrita: uma plataforma digital para visualização de pendências, embora a autorização para pagamentos continue dependendo do aval individual de cada órgão responsável.
Fonte: Poder360
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