Processo administrativo aponta abandono de cargo após ex-deputado não retornar às funções de escrivão
A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), decidindo pela sua demissão da corporação. A medida fundamenta-se na acusação de abandono de cargo, uma vez que o ex-parlamentar não retornou às suas funções como escrivão no Rio de Janeiro após o término de seu mandato na Câmara dos Deputados.
De acordo com as informações apuradas, a licença que permitia o afastamento de Eduardo Bolsonaro para o exercício de atividade parlamentar cessou com a perda do cargo eletivo, tornando obrigatória a sua reapresentação ao órgão. O processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto no início deste ano para apurar a ausência.
Atualmente, a análise de mérito da Polícia Federal foi encerrada. O procedimento encontra-se na fase de exame dos aspectos formais pela equipe jurídica do Ministério da Justiça. Para que a demissão seja efetivada, é necessária a assinatura do ministro Wellington Lima e Silva e a posterior publicação do ato oficial.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em sua defesa, o ex-deputado alega ser alvo de perseguição por parte de autoridades brasileiras. No âmbito do processo disciplinar, ele já havia sido afastado de suas atividades, tendo sido determinado pelo corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro a entrega de sua arma de fogo e carteira funcional.
Além do processo administrativo, o ex-deputado foi condenado no mês passado a quatro anos e dois meses de prisão por coação, em investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Caso o ministro da Justiça homologue a decisão da corporação, o vínculo de Eduardo Bolsonaro como escrivão federal será oficialmente encerrado.
Fonte: InfoMoney
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