Receita Federal amplia lista de devedores contumazes para 22 empresas

Órgão busca combater a inadimplência tributária estratégica e promover a concorrência leal no mercado

A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (28), a atualização da lista de empresas classificadas como devedoras contumazes, totalizando agora 22 companhias. O termo designa organizações que, segundo o Fisco, utilizam o não pagamento de tributos de forma planejada e recorrente como uma estratégia de negócio para obter vantagem competitiva.

De acordo com a administração tributária, a medida visa combater a inadimplência considerada substancial, reiterada e injustificada. O objetivo central é fortalecer a conformidade fiscal, assegurar a transparência das ações do órgão e estimular a concorrência leal entre os agentes econômicos.

A relação, que é pública e pode ser consultada no portal oficial da Receita Federal, é dinâmica. O Fisco informou que a lista reúne apenas empresas que já concluíram todos os trâmites do processo administrativo previsto na legislação complementar e tiveram o enquadramento formalizado.

Atualmente, as empresas listadas concentram-se majoritariamente nos setores de combustíveis e cigarros. Contudo, a Receita Federal indicou que a fiscalização será estendida a outros segmentos da economia que apresentam histórico de inadimplência, os quais permanecem sob análise. Novas notificações deverão ocorrer nos próximos meses, conforme o avanço dos processos administrativos.

Fonte: G1 Economia

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