Empresário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, cumprirá pena em regime semiaberto após decisão do ministro Luis Roberto Barroso
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o empresário Cristiano Paz, condenado no processo do mensalão do PT, migre do regime fechado para o semiaberto. A medida permite que o sentenciado solicite autorização para exercer atividades laborais fora da unidade prisional durante o período diurno.
Paz, que atuava como sócio de Marcos Valério, recebeu uma condenação total de 23 anos, 8 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. O empresário cumpre sua pena atualmente no presídio de Nova Lima, em Minas Gerais.
A decisão do ministro baseou-se em parecer do Ministério Público Federal (MPF), que atestou o cumprimento de um sexto da pena pelo condenado em julho deste ano. O cálculo considerou, além do tempo de reclusão, os dias remidos por meio de atividades de estudo e trabalho.
Embora tenha autorizado a progressão, o ministro Barroso ressaltou que a multa imposta no julgamento, avaliada em R$ 6,18 milhões, permanece pendente de pagamento. O magistrado destacou que a quitação da multa é um componente essencial para a progressão de regime, mas aceitou a documentação apresentada pela defesa que comprova a atual incapacidade financeira do sentenciado.
Segundo o despacho, a questão do débito financeiro será reavaliada com rigor caso o condenado solicite futuramente a progressão para o regime aberto. O posicionamento do procurador-geral da República, favorável ao deferimento da progressão neste momento, também foi levado em conta pelo ministro.
Fonte: G1 Política
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