Gilmar Mendes suspende cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita contra Lula

Gilmar Mendes (ministro do STF)

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar, nesta terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

Gilmar criticou a decisão do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa e aponta possível abuso de autoridade no caso:

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, disse o ministro.

Clique aqui para saber mais.

Para ficar bem-informado, se inscreva em nossos grupos: Telegram / WhatsApp. 

Ajude o jornalismo independente: 

 

- Seja um apoiador: https://apoia.se/onenoticias 

- Contribua através do PIX: contato.onenoticias@gmail.com