 |
| Ilustração: rol taxativo da ANS |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula as operadoras privadas de saúde.
O rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
A lei que acaba com o rol taxativo, foi aprovada pelo Senado em agosto, após ter sido aprovada também na Câmara dos Deputados.
A discussão iniciou-se no Congresso Nacional após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, decidir que as operadoras de planos de saúde estavam desobrigadas de cobrir tratamentos fora do rol.
Esses casos usualmente geravam ações na Justiça.
Outra inovação da lei sancionada pelo presidente da República é que as empresas operadoras de planos de saúde passam a ser submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ajude o jornalismo independente:
- Seja um apoiador: https://apoia.se/onenoticias
- Contribua através do PIX: contato.onenoticias@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário com respeito!