sábado, 15 de julho de 2023

Barroso tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política, por J.R. Guzzo

 

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso se acostumou a fazer ano após ano, em completa impunidade, pronunciamentos dizendo coisas que não tem nenhum direito legal de dizer. Ele não só é um juiz do Supremo Tribunal Federal, proibido pela Constituição de exercer qualquer atividade de ordem político-partidária – está escalado para ser o próximo presidente do STF, e nesse cargo ele tem a obrigação mínima de fingir, pelo menos, que age com algum tipo de imparcialidade.

No último acesso de militância que teve, diante de uma plateia da UNE, Barroso dobrou a meta. Disse que lutou para derrotar o “bolsonarismo”, uma corrente política com existência perfeitamente legal no Brasil – teve, aliás, quase 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais. Aí já foi demais, mesmo no estado de coma em que vegeta a vida pública brasileira. Barroso conseguiu ser reprovado até mesmo por seus próprios colegas de STF (pelas costas, é claro) e, acreditem se quiserem, por ninguém menos que o presidente do Senado. Até ele? Sim, até ele.
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Está tudo errado nesta história. Barroso, como ministro do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política – seu dever é julgar o que lhe foi demandado, e unicamente isso. Que raios ele estava fazendo, em primeiro lugar, num comício da UNE – uma óbvia organização política e, ainda por cima, extremista? O que falou ali foi pior do que a sua presença. Um ministro da Suprema Corte não pode dizer que trabalhou contra um candidato legítimo, segundo o próprio consórcio TSE-STJ, ao cargo de presidente da República. Como confiar num homem que diz isso? “As decisões de Barroso serão sempre tendenciosas”, afirmou o senador Hamilton Mourão. Como discordar dele? E como levar a sério o seu voto na decisão que proibiu os 140 milhões de eleitores brasileiros de votarem em Jair Bolsonaro nas próximas eleições?

O ministro, diante da reação à calamidade que cometeu, e cobrado a fazer uma retratação, disse que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”. Também assegurou que aceita a existência de “uma visão de mundo conservadora e democrática” e tem “o maior respeito por todos os políticos democratas”. Que sorte a nossa, não? O difícil, de qualquer forma, é determinar qual o grau de sinceridade dessas desculpas.

Para resumir a ópera: Barroso disse durante a campanha eleitoral, num ato de militância política em Nova York, que Bolsonaro era “o inimigo”. Disse um caminhão de coisas do mesmo tipo. Tire, aí, suas próprias conclusões. Outra complicação é harmonizar, como dizem os garçons, a retratação de Barroso com a última bula ideológica expedida pelo ministro da Justiça do governo Lula. Segundo ele, a internet tem de ser censurada porque serve de plataforma às “ideias da direita”. É mesmo? E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita? Pelo que escreveu em sua nota de explicação, Barroso acha que o cidadão pode ser de direita no Brasil. O ministro da Justiça acha que não pode. Como é que fica, então – pode ou não pode?

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