Sala de aula
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar.
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A decisão, proferida nesta quinta-feira (6) pelo ministro, está dentro de uma ação movida pelo PSOL, que aponta que o programa gera uma violação “às funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo. O partido também argumenta que o “custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação” também seria uma parte inconstitucional do programa.
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