Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas condenadas, algumas em recuperação judicial, que solicitaram mais tempo para definir os cronogramas de pagamento e redigir os termos dos novos acordos devido à complexidade das negociações.
As novas cláusulas propostas levarão em conta a capacidade de pagamento das empresas e terão a participação do MPF através da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as empresas envolvidas nas renegociações estão seis grandes empreiteiras: Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo a AGU, as empresas já aceitaram a oferta final.
A proposta em andamento prevê isenção de multa moratória sobre parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida. No entanto, os descontos não poderão exceder 50% do saldo devedor, que atualmente soma R$ 11,8 bilhões, conforme cálculos da CGU.
Com informações da Gazeta Brasil
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