Collor recorre ao STF para evitar prisão

 

Fernando Collor (ex-presidente e ex-senador)

Os advogados do ex-presidente Fernando Collor apresentaram, na quarta-feira (5), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora. O recurso, chamado de embargos infringentes, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e alega que o crime de corrupção passiva já prescreveu. A defesa argumenta que, com base na pena fixada pelo STF, mais de seis anos se passaram desde a consumação do delito, o que caracterizaria a prescrição.

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Com o recurso, a defesa de Collor busca limitar a condenação apenas ao crime de lavagem de dinheiro, que teria uma pena máxima de quatro anos de reclusão. Isso abriria caminho para um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), permitindo que a pena fosse convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços ou pagamento de multas.

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No entanto, o novo recurso pode ser interpretado pelo STF como uma tentativa de protelar a execução da pena, o que poderia levar a Corte a determinar o início imediato da prisão do ex-presidente. A estratégia da defesa tenta explorar uma divergência entre os ministros sobre o cálculo do tempo da pena para o crime de corrupção passiva.

A condenação de Collor ocorreu em maio de 2023, quando o STF considerou comprovado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, durante seu mandato como senador, para facilitar contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os valores foram lavados para ocultar sua origem ilícita.

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