Jair Bolsonaro (ex-presidente do Brasil)
A defesa prévia tem como objetivo permitir que o Judiciário avalie se aceitará ou rejeitará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se a defesa dos acusados contestar a acusação, o Ministério Público terá um prazo de cinco dias para apresentar sua réplica. Posteriormente, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
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A denúncia em questão aborda as supostas ações destinadas a deslegitimar o uso das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022, além de alegar articulações para um possível golpe junto a líderes das Forças Armadas e o estímulo aos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, que publicou uma análise da denúncia no dia 18/02/2025 na rede social X, a acusação da PGR contra Bolsonaro (PL) é considerada "frágil". Ele afirmou que se trata de "mais do mesmo, já amplamente divulgado e discutido pela imprensa".
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Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro poderá responder por crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas cumulativas podem atingir até 28 anos de prisão.
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