De acordo com a nova norma, CPFs com situação cadastral classificada como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. O mesmo vale para CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. A medida busca impedir que contas irregulares sejam utilizadas para transações financeiras, aumentando a proteção dos usuários do sistema.
No entanto, a mudança reacende o debate sobre a atuação do governo no Pix. Há menos de um mês, o governo federal recuou de propostas que sugeriam maior intervenção no sistema, após críticas de setores da sociedade e do mercado. Agora, com a nova regra, o governo avança em medidas de controle, levantando questionamentos sobre os limites de sua atuação e a possibilidade de interferências futuras no funcionamento do Pix.
A medida do BC é vista como necessária para combater fraudes, mas também gera discussões sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade no uso de um sistema que se tornou essencial para milhões de brasileiros.
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