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Daniel Silveira (ex-deputado federal e preso político) |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé (RJ), envie imagens do circuito interno de segurança para apurar possíveis visitas irregulares ao ex-deputado e preso político Daniel Silveira.
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A medida tem como objetivo verificar se Silveira, que foi condenado de forma desproporcional e ilegítima, vem recebendo visitantes sem autorização do Supremo, em horários e dias diferentes dos demais detentos, conforme apontam informações enviadas ao gabinete do ministro.
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De acordo com os relatos, as visitas teriam ocorrido sob determinação da Secretaria de Administração Penitenciária, sem aviso prévio a Moraes, em desacordo com as restrições estabelecidas na decisão do relator do caso.
O ministro fixou prazo de 24 horas para que as imagens sejam entregues. A decisão reforça o acompanhamento rigoroso do STF sobre as condições da prisão de Silveira e busca garantir que as normas estabelecidas pelo tribunal sejam cumpridas integralmente.
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