Senador enviou manifestação por escrito e teve depoimento presencial cancelado; defesa alega liberdade de expressão
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregou nesta terça-feira (28) esclarecimentos por escrito à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o envio do documento, o depoimento presencial que estava agendado foi cancelado.
A investigação teve início após uma publicação do parlamentar em redes sociais, na qual comparou o presidente brasileiro ao mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, e afirmou que o petista seria delatado. Segundo a Polícia Federal, a postagem teria atribuído falsamente ao presidente da República crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.
Em sua manifestação, os advogados do senador sustentam que as declarações estão protegidas pela liberdade de expressão e inseridas no debate político. A defesa argumenta que a publicação continha duas notícias verdadeiras acompanhadas de comentários, sem imputar crimes concretos a Lula. Sobre a menção a Maduro, os defensores afirmam que o texto apenas reproduziu acusações formuladas pela Justiça dos Estados Unidos contra o presidente da Venezuela.
Os advogados alegam que, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de calúnia exige a atribuição de um fato específico e sabidamente falso, requisito que, segundo eles, não se aplica ao caso.
O material enviado será analisado pela Polícia Federal, que decidirá sobre a necessidade de novas diligências antes de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR definir se oferecerá denúncia, solicitará novas apurações ou defenderá o arquivamento do procedimento.
Fonte: InfoMoney
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