Zohran Mamdani concluiu que legislação e imunidades diplomáticas impedem execução de mandado do TPI na cidade
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, declarou que não possui autoridade legal para efetuar a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso este visite a cidade. A manifestação, feita por meio de vídeo nas redes sociais, encerra um período em que o gestor havia cogitado a possibilidade de cumprir um mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A decisão de Mamdani ocorre após consultas e avaliações sobre a viabilidade jurídica da medida. O TPI emitiu, em 2024, um mandado contra Netanyahu por supostos crimes de guerra em Gaza, alegações que Israel rejeita, mantendo a posição de que não reconhece a jurisdição do tribunal sediado em Haia.
Especialistas em direito internacional apontam que a execução de mandados do TPI é inviável nos Estados Unidos, uma vez que o país não é membro do tribunal. Além disso, a legislação norte-americana, especificamente a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos de 2002, proíbe a extradição de indivíduos para a corte internacional.
A imunidade diplomática também figura como um obstáculo central. Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, gozam de proteção contra processos judiciais em tribunais dos EUA. Adicionalmente, representantes de Estados-membros da ONU possuem imunidade jurídica garantida durante deslocamentos para reuniões da organização, o que impediria qualquer ação local ou federal.
Embora Mamdani tenha solicitado que o governo federal tome providências, especialistas ressaltam que, mesmo com uma eventual adesão dos EUA ao TPI, os acordos vigentes entre o país e a ONU continuariam a assegurar a imunidade de representantes estrangeiros. O presidente Donald Trump já se manifestou publicamente contra a possibilidade de prisão do premiê israelense em solo norte-americano.
Fonte: InfoMoney
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