Medida visa orientar empresas sobre a adaptação dos documentos fiscais às exigências da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) anunciaram, nesta segunda-feira (27.jul.2026), a futura publicação de um cronograma conjunto para a implementação de mudanças nos documentos fiscais eletrônicos. A iniciativa busca estabelecer prazos claros para a adoção dos novos layouts exigidos pela reforma tributária.
O calendário será formalizado por meio de um ato normativo conjunto, detalhando as datas de exigência para cada tipo de documento fiscal. O objetivo central é oferecer previsibilidade ao setor produtivo, auxiliando empresas, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias na transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que inclui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS.
A medida abrange diversos documentos, tais como:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
- Outros documentos fiscais utilizados por empresas e prestadores de serviços.
Atualmente, em 2026, o sistema encontra-se em fase de testes, com as empresas informando a CBS e o IBS nos documentos fiscais utilizando alíquotas de teste, sem o recolhimento efetivo dos tributos. A cobrança da CBS está prevista para iniciar em 2027, enquanto o IBS passará por uma implementação gradual até 2033. Segundo a Receita Federal, o cronograma detalhado será divulgado nos próximos dias.
Fonte: Poder360
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