Projeto de lei deve ser enviado à Câmara em agosto para delegar competência de autuação à PM em casos de desordem física e social
A Prefeitura de São Bernardo do Campo anunciou a intenção de fortalecer as ações de segurança pública por meio de uma nova parceria com a Polícia Militar. O objetivo é delegar aos agentes da corporação a competência para fiscalizar e aplicar multas relacionadas ao Código de Posturas do município, além das atribuições já existentes no trânsito.
O prefeito Marcelo Lima (Podemos) discutiu os detalhes da medida em reunião realizada na última sexta-feira (17) com o novo comandante da Polícia Militar na cidade, o tenente-coronel Leandro Verardino. A proposta será formalizada em um Projeto de Lei que deve ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal na primeira semana de agosto.
Segundo o comando da PM, a iniciativa é considerada uma inovação no Estado de São Paulo. Atualmente, a fiscalização de posturas — que abrange questões como imóveis abandonados, terrenos baldios, bares irregulares e perturbação do sossego — é uma atribuição exclusiva do governo municipal. Com a nova legislação, a Polícia Militar passará a ter autoridade legal para autuar infratores nessas situações.
O secretário de Segurança do município, major Arley Topalian, destacou que a medida visa integrar as forças de segurança com maior agilidade. A expectativa é que a atuação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar proporcione uma resposta mais eficiente aos problemas que afetam o cotidiano dos moradores, reforçando a percepção de ordem pública na cidade.
Fonte: Diário do Grande ABC
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