Tribunal entendeu que Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', excedeu limites da liberdade de expressão em vídeo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador digital Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A decisão de segunda instância reformou sentença anterior que havia negado o pedido de reparação feito por um empresário e uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista.
O caso teve origem após a publicação de um vídeo em que Piccolo discutia com o proprietário do estabelecimento. O influenciador estacionou seu veículo em frente à imobiliária e alegou, durante a gravação, que a guia da calçada teria sido rebaixada de forma irregular. O conteúdo alcançou mais de 30 milhões de visualizações em redes sociais.
A defesa do comércio apresentou documentos, incluindo certidões imobiliárias e plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande, que comprovaram a regularidade do espaço como área privada e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O município também emitiu nota oficial confirmando a regularidade do local.
Os desembargadores do TJ-SP avaliaram que o influenciador divulgou o conteúdo em tom de denúncia sem a devida checagem junto aos órgãos competentes. Segundo o tribunal, a falta de cautela prejudicou a reputação dos envolvidos, uma vez que o público identificou o estabelecimento nas imagens, apesar de o nome da empresa não ter sido citado explicitamente.
A indenização foi fixada em R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária. O tribunal negou o pedido para que o influenciador fosse obrigado a publicar uma retratação. O Poder360 não conseguiu contato com a defesa de Gabriel Piccolo para comentar a decisão.
Fonte: Poder360
💰 Oferta recomendada
Conheça esta oferta selecionada pelo One Notícias:
👉 Clique aqui para conhecer a oferta
📲 Receba as principais notícias
Entre nos canais do One Notícias e acompanhe as atualizações:
O One Notícias pode receber comissão por compras realizadas por meio de alguns links, sem custo adicional para o leitor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário com respeito!