Presidente do PL enviou esclarecimentos ao ministro Flávio Dino após bloqueio de bens determinado pela Corte
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (20), no âmbito de investigações sobre supostos desvios de recursos.
A manifestação ocorre após o ministro Flávio Dino determinar, no dia 10 de julho, o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Costa Neto. A Polícia Federal aponta que emendas associadas ao dirigente teriam sido documentadas de forma a ocultar o verdadeiro solicitante da indicação, suspeita que o presidente do PL refuta.
Em sua defesa, Valdemar argumenta que apenas sugere prioridades para a destinação de verbas, ressaltando que a responsabilidade jurídica pelos atos de indicação permanece exclusivamente com os parlamentares. Segundo o documento, "o presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares".
O dirigente comparou o processo de sugestão de emendas ao diálogo entre outros Poderes, afirmando que presidentes partidários, governadores e a sociedade civil podem apresentar demandas políticas. Ele sustenta que a sugestão de um dirigente partidário não é vinculante e não altera a autoria jurídica dos atos, que devem seguir as normas internas das Casas Legislativas.
Além de Costa Neto, o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes de outras legendas partidárias.
Fonte: Diário do Grande ABC
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