O Congresso Nacional entrou na reta final para decidir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro das regras previstas para remessas de pequeno valor, precisa ser aprovada até 8 de setembro para continuar produzindo efeitos.
Caso Câmara e Senado não concluam a votação até essa data, a MP perde a validade e a cobrança federal poderá voltar a incidir sobre essas compras. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado independentemente do resultado da votação no Congresso.
Diante do calendário apertado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar a articulação política com deputados e senadores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que a aprovação da medida será uma das prioridades do Planalto na próxima semana.
Comissão só volta a se reunir em setembro
A situação chama atenção principalmente pelo pouco tempo disponível para a tramitação.
A comissão mista responsável pela análise da MP chegou a realizar sua primeira reunião em 12 de agosto. O encontro foi aberto e posteriormente suspenso, mas a retomada acabou cancelada. O Congresso convocou uma nova reunião para 1º de setembro, apenas uma semana antes do fim do prazo da medida provisória.
O colegiado está oficialmente instalado, mas ainda aguarda a definição do relator. Não há, até o momento, parecer publicado sobre a proposta.
Depois de passar pela comissão, o texto ainda precisa ser apreciado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Isso significa que, a partir da retomada dos trabalhos em 1º de setembro, o Congresso terá uma janela extremamente curta para analisar a proposta e concluir todo o processo legislativo.
MP recebeu mais de 100 emendas
A Medida Provisória 1.357 foi publicada em 12 de maio e provocou intensa movimentação entre os parlamentares.
Segundo os registros do Congresso, foram apresentadas 112 emendas durante o período destinado a alterações no texto. As propostas tratam de temas que vão muito além da simples manutenção da alíquota zero para compras internacionais de baixo valor.
Há sugestões para reduzir impostos sobre produtos sem similar nacional, componentes eletrônicos, bens de informática e insumos industriais. Outras emendas procuram estabelecer algum tipo de compensação para setores da indústria brasileira que alegam enfrentar concorrência desigual com produtos importados.
Uma das propostas prevê que a redução tributária para produtos estrangeiros seja acompanhada por medidas de desoneração de matérias-primas e insumos utilizados pela indústria nacional de confecções.
Comércio nacional pressiona contra a medida
A discussão em torno da “taxa das blusinhas” divide consumidores, governo e representantes do setor produtivo.
De um lado, o governo sustenta que retirar a cobrança federal de 20% reduz o preço final dos produtos e beneficia principalmente consumidores de menor renda que utilizam plataformas internacionais para comprar itens de menor valor.
Do outro, representantes do varejo e da indústria nacional argumentam que produtos importados podem receber uma vantagem tributária sobre mercadorias produzidas e comercializadas dentro do Brasil.
Esse debate ganhou força desde a criação da cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50, implementada em 2024. O imposto atingiu principalmente operações realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A MP editada pelo governo em maio deste ano voltou a zerar essa alíquota.
Lula chama medida de “questão de justiça”
O próprio presidente Lula passou a defender publicamente a aprovação da proposta e afirmou estar confiante de que o Congresso dará andamento ao texto.
Segundo o governo, a retirada da cobrança sobre compras de baixo valor é uma medida voltada ao consumidor. Durigan afirmou que o Executivo pretende concentrar esforços políticos para garantir que o texto avance no próximo período de votações do Congresso.
A articulação ocorre em um momento politicamente sensível. Caso a medida provisória perca a validade, a cobrança poderá retornar poucas semanas antes das eleições de outubro, aumentando a pressão sobre parlamentares e governo diante de um imposto que provocou forte reação entre consumidores desde sua criação.
O que acontece se a MP não for aprovada?
Na prática, a situação pode ser resumida da seguinte forma: atualmente, a alíquota federal de Imposto de Importação para as operações abrangidas pela MP está zerada.
Se Câmara e Senado aprovarem a medida dentro do prazo, a mudança poderá ser incorporada definitivamente à legislação, conforme o texto que sair do Congresso.
Se a MP não for votada até 8 de setembro, ela perderá validade e a redução promovida pelo governo deixará de produzir efeitos, abrindo caminho para o retorno da cobrança federal de 20%.
Isso não significa, entretanto, que compras internacionais de até US$ 50 estejam atualmente livres de qualquer tributação. O ICMS continua incidindo, já que se trata de um imposto estadual e não foi eliminado pela medida provisória.
A reta final promete, portanto, uma disputa intensa no Congresso. Governo, parlamentares favoráveis à desoneração e representantes dos setores de comércio e indústria terão poucos dias para tentar construir um acordo antes de 8 de setembro.
Com a próxima reunião da comissão marcada apenas para o primeiro dia do mês, o futuro da chamada “taxa das blusinhas” deverá ser decidido praticamente no limite do prazo.
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