One Notícias: Servidores Públicos

terça-feira, 21 de julho de 2026

Governo federal nomeia 500 aprovados no Concurso Nacional Unificado

Novos servidores atuarão em carreiras transversais vinculadas ao Ministério da Gestão e da Inovação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou, na segunda-feira (20.jul.2026), a nomeação de 500 candidatos aprovados na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os profissionais ocuparão cargos de nível superior em carreiras transversais criadas pela Lei nº 15.141 de 2025.

Do total de nomeados, 250 atuarão como Analistas Técnicos de Justiça e Defesa (ATJD) e 250 como Analistas Técnicos de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). Embora vinculados ao MGI, os servidores exercerão suas atividades de forma descentralizada em diversos órgãos da administração pública federal, conforme a demanda governamental.

Para a posse, os candidatos devem seguir os procedimentos estabelecidos na Portaria de Pessoal nº 8.453/2026 e apresentar a documentação obrigatória por meio da plataforma digital SouGov.br. O processo inclui a realização de exames médicos admissionais custeados pelos próprios nomeados, essenciais para a emissão do atestado de aptidão física e mental.

Após a posse, os novos servidores deverão cumprir o Programa de Profissionalização para as Carreiras de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico (Profcar), oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso, com carga horária mínima de 360 horas e modalidade presencial, é um requisito obrigatório para a aprovação no estágio probatório.

A 2ª edição do CPNU ofertou, ao todo, 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. O certame contou com reserva de vagas para grupos específicos, como pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da aplicação de um mecanismo de equiparação de gênero para a fase discursiva.

Fonte: Poder360

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segunda-feira, 20 de julho de 2026

TCU propõe ao Congresso reajuste de até 40% em gratificações de servidores

Proposta visa atualizar valores de funções de confiança e ocorre em meio a decisão do tribunal sobre o teto constitucional

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos seus servidores. O benefício, comumente referido como "penduricalho", é destinado a funcionários que exercem cargos de chefia, direção ou assessoramento.

De acordo com o documento encaminhado pelo presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo, o reajuste visa corrigir uma suposta defasagem dos valores frente à complexidade das responsabilidades exercidas. O tribunal argumenta que a atualização é necessária para alinhar os padrões remuneratórios aos de outros órgãos federais com estruturas equivalentes.

O impacto financeiro estimado pelo TCU, caso a proposta seja aprovada, é de R$ 27,7 milhões anuais, abrangendo 923 gratificações. Entre os exemplos citados, o nível mais elevado da gratificação subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 mensais.

A medida foi apresentada no mesmo dia em que o plenário do TCU decidiu permitir que servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam remunerações acima do teto constitucional. A decisão estabelece que o salário base e a gratificação por função sejam considerados separadamente para fins de aplicação do limite, que atualmente é de R$ 46.366,19.

A Constituição Federal determina que verbas de caráter remuneratório devem respeitar o teto do funcionalismo, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova interpretação do tribunal altera a forma como esse limite é calculado sobre a soma das rendas dos servidores.

Fonte: G1 Economia