Fachin restringe compra de armas no Brasil com a justificativa de combate a “violência política”

Edson Fachin (Ministro do STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro. 

Ações aguardam julgamento desde 2021 no STF, mas o ministro analisou monocraticamente pedidos citando urgência das eleições. 

 

As ações foram movidas por PT e PSB, estão sob exame de vistas pedido por Kassio Nunes Marques, atropelado por Fachin, sob a justificativa de urgência devido ao perigo de aumento da “violência política”. 

 

Disse Fachin, em seu despacho: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”. 

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