quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, afirma Ministro Do Trabalho

Luiz Marinho (ministro do Trabalho)

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27/02) que o governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Durante o lançamento do FGTS Digital, Marinho afirmou que a intenção é eliminar a modalidade, implementada durante o governo Jair Bolsonaro, com o objetivo de proteger o fundo de garantia e oferecer mais oportunidades aos trabalhadores, como a possibilidade de obter empréstimos consignados.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.


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