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| Erika Hilton (deputada Federal) |
“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, afirmou Hilton em publicação na rede social X. Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
O projeto de anistia também inclui profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes, mas exclui aqueles que agiram sem autorização da gestante. “A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos”, destaca o texto da proposta.
Além da anistia, Hilton propõe outras medidas para ampliar o que ela chama de "proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil":
- Fim do direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia de suas vítimas, por meio de uma alteração na Lei Maria da Penha;- Criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva;
- Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em 28 de setembro, e do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, data do assassinato de Dandara dos Santos, mulher trans morta em 2017.
O projeto de Hilton representa uma tentativa de avançar na agenda de descriminalização do assassinato de bebês no útero da própria mãe no Brasil, ignorando valores éticos e religiosos amplamente difundidos na sociedade.
A proposta de anistia, em particular, é uma medida para minar a aplicação da lei e abrir precedentes para a normalização de práticas ilegais e criminosas.
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