Medida estende ordem executiva de 2025 que cita decisões do STF e alega ameaças à segurança nacional dos EUA
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a prorrogação do estado de emergência nacional em relação ao Brasil por mais um ano. A decisão, que será publicada oficialmente no Federal Register nesta quarta-feira (29.jul.2026), mantém os termos da ordem executiva assinada originalmente em 30 de julho de 2025.
O documento justifica a renovação da medida citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Segundo a administração norte-americana, ações como a prisão de indivíduos e a censura de conteúdo on-line representam uma ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa dos Estados Unidos.
A ordem executiva também menciona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de realizar perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. O texto afirma que tais práticas contribuem para a ruptura do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado, encontra-se atualmente em prisão domiciliar humanitária, conforme apontado na justificativa da medida.
Na prática, a prorrogação do estado de emergência não implica a imposição de novas sanções ou o reajuste de tarifas sobre produtos brasileiros. A legislação dos Estados Unidos exige a renovação anual desse tipo de declaração para que ela permaneça em vigor.
Fonte: Poder360
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