Proposta estabelece critérios mais rigorosos para investidores, mas mantém incertezas sobre o rateio de custos entre geradores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submeteu a consulta pública a proposta de edital para os primeiros leilões de baterias do sistema elétrico brasileiro. O objetivo da medida é elevar as exigências para a participação de investidores, visando coibir comportamentos especulativos e garantir a seleção de empreendedores com capacidade técnica e financeira para a execução dos projetos.
Entre as novas regras, a garantia de proposta foi fixada em 1% do valor estimado do investimento, enquanto a garantia de fiel cumprimento para a execução das obras será de 10%. Além disso, o regulador proibiu a venda dos projetos pelos vencedores antes do início da operação comercial, medida já aplicada em outras licitações do setor.
O leilão, previsto para ocorrer em dezembro, será dividido em duas categorias: uma voltada a projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização. A expectativa é que os empreendimentos entrem em operação a partir de agosto de 2028, com contratos de 15 anos de duração.
Um ponto central de debate é a alocação dos custos da contratação, que, conforme lei aprovada no ano passado, deverá ser arcada pelos geradores de energia. O setor argumenta que a indefinição sobre a divisão do pagamento gera insegurança jurídica e busca alternativas no Congresso para alterar o modelo de custeio.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou a questão como uma discussão complexa, observando que a aplicação do encargo pode não ser coerente para todos os geradores, como no caso de hidrelétricas com reservatórios. A agência planeja realizar consultas à Procuradoria Federal e acelerar o debate sobre o rateio, embora reconheça a dificuldade de concluir o tema antes da publicação definitiva do edital.
Fonte: InfoMoney
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