Decisão judicial aponta desvio de recursos públicos em contrato de assessoria da Câmara dos Deputados firmado em 2004
A Justiça Federal no Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (7), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e outros dois réus por improbidade administrativa. A sentença refere-se a um contrato de assessoria de imprensa firmado pela Câmara em 2004, que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foi utilizado para desviar recursos públicos dentro do esquema conhecido como mensalão.
De acordo com a decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, o ex-deputado e o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Márcio Marques de Araújo, deverão ressarcir R$ 11 milhões aos cofres públicos. Já Marcos Valério e sua empresa, a SMP&B Comunicação, foram condenados a devolver R$ 536,4 mil recebidos indevidamente. Os montantes ainda passarão por atualização e correção.
O MPF sustentou que a empresa de Marcos Valério venceu a licitação por R$ 10,7 milhões, mas subcontratou 99,5% dos serviços, prestando apenas R$ 17,5 mil em trabalhos diretos. A acusação aponta que a companhia atuou apenas como intermediária para o desvio de verbas. O jornalista Luiz Antônio Aguiar da Costa Pinto e sua empresa, a IFT Ideias, Fatos e Texto Ltda., foram inocentados pelo magistrado, que entendeu que os serviços foram efetivamente prestados, apesar das irregularidades contratuais.
As defesas dos réus condenados manifestaram intenção de recorrer da decisão. O advogado de Márcio Marques de Araújo afirmou que buscará reverter a sentença no Tribunal Regional Federal, enquanto o escritório que representa João Paulo Cunha declarou que aguarda a publicação oficial para apresentar recurso. A defesa de Marcos Valério e da SMP&B optou por não comentar o caso.
Fonte: G1 Política
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