Rodrigo Janot enviou parecer ao STF favorável à extinção da punibilidade do ex-ministro com base no indulto natalino
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no processo do mensalão do PT. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão final caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do caso.
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, tendo iniciado o cumprimento da pena em 15 de novembro de 2013. O pedido de perdão baseia-se no decreto presidencial conhecido como indulto natalino, publicado no final do ano passado, que estabelece critérios para o perdão de penas.
Em seu parecer, Janot reconheceu que o ex-ministro preenche os requisitos legais, por ser réu primário e ter cumprido um quarto da punição. O procurador-geral manteve o entendimento de que houve falta disciplinar grave durante o cumprimento da pena, mas argumentou que tal fato não impede a concessão do indulto, conforme a legislação vigente.
Atualmente, José Dirceu encontra-se preso em Curitiba devido ao seu envolvimento em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, no qual foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro. Caso o ministro Barroso aceite o pedido de perdão referente ao mensalão, o ex-ministro permanecerá detido em razão da prisão provisória decorrente das investigações da Lava Jato.
Fonte: G1 Política
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