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segunda-feira, 20 de julho de 2026

Procurador-geral da República opina pelo perdão da pena de José Dirceu no mensalão

Rodrigo Janot enviou parecer ao STF favorável à extinção da punibilidade do ex-ministro com base no indulto natalino

Procurador-geral da República opina pelo perdão da pena de José Dirceu no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no processo do mensalão do PT. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão final caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do caso.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, tendo iniciado o cumprimento da pena em 15 de novembro de 2013. O pedido de perdão baseia-se no decreto presidencial conhecido como indulto natalino, publicado no final do ano passado, que estabelece critérios para o perdão de penas.

Em seu parecer, Janot reconheceu que o ex-ministro preenche os requisitos legais, por ser réu primário e ter cumprido um quarto da punição. O procurador-geral manteve o entendimento de que houve falta disciplinar grave durante o cumprimento da pena, mas argumentou que tal fato não impede a concessão do indulto, conforme a legislação vigente.

Atualmente, José Dirceu encontra-se preso em Curitiba devido ao seu envolvimento em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, no qual foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro. Caso o ministro Barroso aceite o pedido de perdão referente ao mensalão, o ex-ministro permanecerá detido em razão da prisão provisória decorrente das investigações da Lava Jato.

Fonte: G1 Política


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Ministro Luís Roberto Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no mensalão

Decisão atende a parecer da Procuradoria-Geral da República, mas ex-ministro segue preso por condenação na Operação Lava Jato

Ministro Luís Roberto Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (17) o perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A decisão atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável enviado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O magistrado fundamentou a decisão no cumprimento dos requisitos do indulto natalino, decreto presidencial previsto na Constituição. Segundo Barroso, o ex-ministro preenchia os critérios objetivos e subjetivos, como ser réu primário e ter cumprido um quarto da punição a que foi condenado no processo do mensalão, que totalizava sete anos e onze meses de prisão.

Apesar do perdão concedido no âmbito do mensalão, José Dirceu permanecerá detido em Curitiba. O ex-ministro cumpre pena por envolvimento em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, no qual foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ao proferir a decisão, Barroso ressaltou que o ato é vinculado, sem margem para discricionariedade. Contudo, o ministro aproveitou a ocasião para criticar o sistema punitivo brasileiro. Para o magistrado, a progressão de regime gera um sentimento de impunidade na sociedade e descrença nas instituições públicas.

Barroso pontuou que a efetividade do sistema penal exige investimentos estatais vultosos. O ministro destacou que, em um cenário de escassez de recursos, o aporte financeiro necessário para o aprimoramento do sistema penitenciário e da atuação policial competiria com áreas como educação e obras públicas.

Fonte: G1 Política


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