Nova legislação busca reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecer a produção nacional de insumos para o SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (20.jul.2026), a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O texto, originado do Projeto de Lei nº 2.583 de 2020, consolida como política de Estado ações que anteriormente eram regidas por decretos, visando ampliar a autonomia produtiva do país em medicamentos, vacinas e equipamentos.
A nova norma estabelece mecanismos para incentivar investimentos e inovação, incluindo o uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para fomentar a indústria local. Entre os pontos centrais da legislação estão a permanência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que preveem a transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e empresas privadas, e a criação de encomendas tecnológicas para financiar pesquisas de alto risco.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida confere maior segurança jurídica para investimentos de longo prazo. O ministro destacou que a pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de soberania na produção de insumos estratégicos. Padilha também afirmou que o Brasil manterá parcerias com instituições norte-americanas, apesar de divergências comerciais recentes.
A lei define critérios para o credenciamento de empresas estratégicas e estabelece regras para a priorização de produtos essenciais nas políticas públicas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou que a iniciativa fortalece a capacidade produtiva nacional e agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta.
Fonte: Poder360
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