A Comissão Processante da Câmara de São Caetano do Sul que apura supostas irregularidades atribuídas ao vereador Matheus Gianello (PL) segue trabalhando após a retomada do procedimento e analisa agora um pedido da defesa para que duas testemunhas que não compareceram às oitivas sejam novamente convocadas.
O relator da comissão, vereador Jander Lira (PSB), afirmou ao ABC Repórter que dez pessoas haviam sido convocadas para prestar depoimento, mas duas não compareceram. Segundo ele, caberá aos três integrantes da comissão decidir se o pedido da defesa para ouvi-las novamente será aceito.
Além de Jander, integram o colegiado o presidente da comissão, Cicinho Moreira (PL), e o presidente da Câmara, Dr. Seraphim (PL).
Dr. Seraphim afirmou que o processo voltou a tramitar normalmente após a derrubada da liminar que havia interrompido os trabalhos. Segundo o parlamentar, as oitivas estão sendo realizadas e Gianello exerce seu direito de defesa, enquanto a comissão segue as etapas previstas antes de uma eventual análise pelo plenário da Câmara.
Jander reforça prazo de 90 dias
Um dos principais pontos em discussão desde a retomada dos trabalhos é o prazo para conclusão do processo. Jander Lira afirmou que a comissão está seguindo o limite estabelecido pela legislação e destacou que o procedimento precisa ser concluído e votado dentro de 90 dias.
“O decreto determina que nós temos no máximo 90 dias para fazer o relatório e votar”, afirmou o relator ao ABC Repórter.
A questão ganhou relevância depois que a Comissão Processante permaneceu paralisada por cerca de 17 dias por determinação judicial. Em julho, decisão da 6ª Vara Cível de São Caetano suspendeu os trabalhos após questionamentos apresentados pela defesa sobre o rito adotado. Em 6 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a liminar e autorizou a continuidade do procedimento.
Antes das declarações mais recentes de Jander, o Diário do Grande ABC havia informado que a comissão e o departamento jurídico da Câmara avaliavam de que maneira os 17 dias de paralisação deveriam ser considerados. O processo foi instaurado em 26 de maio e a contagem teve início no dia seguinte. Pelo calendário original, o prazo terminaria em 24 de agosto. Caso o período de suspensão fosse acrescentado à contagem, a conclusão poderia avançar até 10 de setembro, embora essa data não tivesse sido oficializada pela Câmara.
As declarações mais recentes de Jander, porém, reforçam a preocupação da comissão em não ultrapassar o limite legal de 90 dias e evitar questionamentos que possam comprometer o processo.
Relatório poderá recomendar absolvição ou cassação
Ao final das oitivas e da análise das provas, caberá a Jander Lira elaborar o parecer conclusivo. O documento poderá recomendar tanto a absolvição quanto a cassação do mandato de Matheus Gianello.
O relator evitou antecipar qualquer posicionamento e afirmou que a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Segundo informações divulgadas anteriormente pelo Diário do Grande ABC, são necessários 14 votos, correspondentes a dois terços dos 21 vereadores, para aprovação de eventual cassação.
A denúncia que deu origem à Comissão Processante envolve suspeitas de improbidade administrativa, violação de decoro parlamentar e conduta incompatível com o cargo. A representação foi apresentada à Câmara pelo empresário e morador de São Caetano Marcelo Jesus Camargo, com base em denúncia analisada pelo Ministério Público de São Paulo.
Com a retomada dos trabalhos, a próxima definição deverá envolver justamente o pedido da defesa para uma nova oportunidade de ouvir as duas testemunhas ausentes. A comissão afirma que pretende concluir todas as etapas respeitando o contraditório, a ampla defesa e o rito previsto para o processo.
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