A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam retiradas da Corte e encaminhadas à primeira instância da Justiça.
O principal argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é que os inquéritos não possuem entre os investigados autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo. Com isso, na avaliação da PGR, não haveria justificativa jurídica para a continuidade das apurações diretamente no STF. A manifestação tramita sob sigilo.
Atualmente, Lulinha aparece em três inquéritos que tramitam no Supremo. Dois estão sob a relatoria de André Mendonça e um terceiro está nas mãos do ministro Flávio Dino. As apurações envolvem suspeitas de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Lulinha não foi condenado e as suspeitas permanecem em fase de investigação.
PGR também aponta ausência de ligação com fraude do INSS
Segundo apuração do SBT News, a Procuradoria também afirmou que os casos sob análise não possuem relação com a investigação sobre os descontos associativos fraudulentos de aposentados e pensionistas do INSS. A Polícia Federal optou por separar as apurações envolvendo Lulinha da investigação principal justamente por tratarem de fatos distintos.
Mendonça é relator da investigação principal relacionada ao INSS, na qual surgiram referências ao nome de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger. Os procedimentos específicos envolvendo o filho do presidente, porém, avançaram separadamente e passaram a investigar suposta influência junto a órgãos públicos, entre eles o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Um dos inquéritos investiga uma suposta articulação relacionada a um projeto envolvendo medicamentos à base de canabidiol e o Ministério da Saúde. A investigação analisa a atuação de pessoas próximas a Lulinha e possíveis tentativas de intermediação junto ao governo federal. As defesas dos envolvidos negam irregularidades.
Decisão está nas mãos de André Mendonça
A transferência dos procedimentos não ocorre automaticamente com a manifestação da PGR. Cabe agora a André Mendonça decidir se mantém as investigações no Supremo ou se determina o envio para a primeira instância.
Até esta quinta-feira (20), o ministro ainda não havia decidido sobre o pedido. A discussão sobre a competência ganhou força porque o STF possui competência originária para processar determinadas autoridades com foro especial, como presidente da República, ministros de Estado e integrantes do Congresso Nacional. O fato de Lulinha ser filho do presidente, por si só, não lhe concede foro privilegiado.
A manifestação da própria Procuradoria abre agora uma nova etapa nas investigações: caso Mendonça concorde com a argumentação de Paulo Gonet, os procedimentos poderão deixar o Supremo e continuar perante a primeira instância, sem que isso represente o encerramento das apurações.
Fontes: O Globo, Correio Braziliense e SBT News
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