O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal amplie a investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada após a defesa de Lulinha comunicar ao Supremo a divulgação pela imprensa de informações que, segundo os advogados, teriam origem em investigações protegidas por sigilo. Entre o material mencionado estão mensagens atribuídas ao empresário e à lobista Roberta Luchsinger.
Em vez de determinar a abertura de um novo procedimento, Mendonça decidiu que os episódios recentes sejam incorporados ao inquérito que já apura vazamentos de informações sigilosas relacionadas à Operação Sem Desconto, investigação sobre fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do INSS.
PF deverá identificar quem tinha acesso aos dados
Na decisão, Mendonça afirma existir relação entre as informações divulgadas recentemente pela imprensa e o material que já é objeto da investigação da Polícia Federal.
O ministro citou reportagens publicadas por diferentes veículos de comunicação e concluiu que há correspondência entre o conteúdo divulgado e os fatos investigados no inquérito sobre vazamentos.
Segundo a determinação, o trabalho da PF deverá se concentrar em identificar agentes públicos ou outras pessoas que tiveram acesso aos dados protegidos e possuíam o dever de preservar o sigilo das informações. A polícia também deverá verificar a possibilidade de acessos ilegais ao material.
Mendonça destacou ainda que a quebra judicial de um sigilo para fins de investigação não transforma automaticamente essas informações em dados públicos.
Mendonça afasta investigação contra jornalistas
Um dos pontos mais claros da decisão é a determinação para que jornalistas e veículos de imprensa não sejam tratados como alvo da apuração.
O ministro estabeleceu que a investigação deve buscar a origem do vazamento, ou seja, quem possuía originalmente acesso aos dados e eventualmente descumpriu a obrigação de mantê-los protegidos.
Mendonça também determinou que seja preservida a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. A publicação das informações pela imprensa, portanto, não é o objeto da investigação determinada pelo STF.
A distinção é relevante porque direciona a investigação para uma possível violação do dever funcional ou acesso irregular aos autos, sem avançar sobre a atividade dos profissionais que posteriormente tiveram contato com as informações.
Defesa de Lulinha questiona vazamentos
A decisão ocorre após a defesa de Fábio Luís intensificar as críticas à divulgação de informações das investigações.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou ter apresentado representações à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça contra o que classificou como vazamentos indevidos. A defesa sustenta ainda que a divulgação seletiva de elementos dos inquéritos poderia ter motivação eleitoral. A alegação é da defesa e ainda não foi comprovada.
Segundo o Correio Braziliense, Lulinha é alvo de três inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência, incluindo apurações envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Em uma das frentes investigativas, relatórios da Polícia Federal analisam mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger. Segundo informações reveladas sobre a investigação, Lulinha teria sido mencionado como possível beneficiário indireto de negociações mantidas com empresários interessados em contratos com o governo federal.
Até o momento, porém, não há indicação de que negócios atribuídos a Lulinha e Roberta tenham efetivamente resultado na celebração de contratos com o poder público.
Investigação sobre Lulinha segue no centro das atenções
A determinação para apurar os vazamentos ocorre enquanto cresce a repercussão das investigações que envolvem o filho do presidente Lula.
Além das suspeitas analisadas pela Polícia Federal, existe uma discussão jurídica sobre a permanência dos casos no Supremo. A Procuradoria-Geral da República defende o envio de parte das investigações para a primeira instância por entender que os investigados não possuem foro privilegiado, enquanto Mendonça avalia a existência de conexão com provas e autoridades submetidas à competência do STF.
Com a nova decisão, a Polícia Federal terá agora de avançar em duas frentes paralelas: continuar as apurações sobre os fatos atribuídos aos investigados e descobrir como conteúdos protegidos por sigilo chegaram à imprensa.
O resultado poderá esclarecer se os vazamentos decorreram de acessos irregulares, descumprimento do dever de sigilo ou outras condutas praticadas por pessoas que tiveram contato com o material das investigações.
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