O deputado propõe uma PEC que corta salários de autoridades quando houver desequilíbrio nas contas públicas, seguindo a cartilha de austeridade de Javier Milei.
Em um movimento que promete gerar bastante debate no Congresso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa colocar a casa em ordem. A ideia é clara: se o país vai mal das pernas economicamente, a classe política deve ser a primeira a sentir o impacto, em vez de repassar a fatura sempre para o cidadão comum.
Batizada de "PEC da Responsabilidade", a proposta tem inspiração direta nas políticas de austeridade do presidente argentino Javier Milei. Nikolas não esconde que a estratégia é copiar o que tem dado certo no país vizinho, defendendo que, antes de qualquer aperto no bolso do trabalhador, a política precisa apertar o próprio cinto. Na nossa avaliação, essa postura reflete o compromisso necessário com o gasto público, em um momento em que a gestão atual parece incapaz de controlar a sanha arrecadadora que sufoca a economia.
Como o mecanismo funcionaria?
O texto prevê um gatilho automático. O corte de 25% nos subsídios do presidente da República, vice, ministros e parlamentares ocorreria caso a meta de resultado primário não seja cumprida por dois anos seguidos ou se a dívida pública disparar cinco pontos percentuais do PIB no mesmo período. Se o problema persistir por mais um ano, o desconto sobe para 50%.
O deputado enfatizou que o ajuste não dependerá de novas votações ou manobras políticas para entrar em vigor, evitando que a medida seja engavetada. Além disso, a PEC proíbe que o equilíbrio seja buscado via aumento de impostos ou receitas extraordinárias, forçando o corte direto nas despesas.
Proteção ao cidadão
É importante destacar que a proposta preserva áreas vitais como saúde, educação, segurança pública e aposentadorias. Antes de tocar nos vencimentos das autoridades, o plano prevê o corte de gastos discricionários não essenciais e a suspensão de mordomias e verbas sem comprovação.
A iniciativa, contudo, ainda enfrenta um longo caminho. Para começar a tramitar, Nikolas precisa reunir pelo menos 171 assinaturas na Câmara. Depois, o texto passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissões especiais e precisará de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Resta saber se o restante do parlamento terá a mesma coragem de colocar o próprio salário em risco pelo bem do Brasil ou se preferem manter o *status quo* de privilégios.
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