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| Kim Kataguiri (deputado Federal) |
Kataguiri argumenta que a presença de profissionais do sexo em locais públicos, especialmente em áreas residenciais, interfere no direito de locomoção dos cidadãos e transforma esses locais em pontos de atividades ilícitas. O deputado ressalta que o objetivo não é criminalizar a prostituição, mas regulamentar sua prática para garantir a segurança e a ordem pública. “A intenção não é perseguir a prostituição, mas sim adequá-la aos ditames legais, evitando que ocorra em locais que prejudiquem a coletividade”, afirmou.
O projeto de lei se baseia em argumentos como a proteção do direito de locomoção dos moradores e a prevenção de atividades ilícitas associadas à prostituição em vias públicas, como o tráfico e o uso de drogas. Kataguiri destaca que a proposta busca equilibrar o respeito à atividade, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, com a necessidade de manter a ordem e a segurança nas comunidades.
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