Transparência Brasil denuncia ao TCU "penduricalho" de Alcolumbre no Senado

 

Davi Alcolumbre (presidente do Senado)

A organização Transparência Brasil (TB) enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (7) pedindo a investigação de um benefício criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados para servidores de áreas específicas da Casa, foi implementada na véspera do Carnaval e classificada pela TB como uma "clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos".

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A licença compensatória, que entrou em vigor no último sábado (1º), também pode ser convertida em um pagamento indenizatório, não contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. O benefício foi concedido sem a publicação de análises sobre impactos financeiros ou a disponibilidade orçamentária, além de não apresentar critérios claros para sua aplicação. Terão direito ao novo regime servidores de setores como a diretoria-geral, a secretaria-geral da Mesa, o gabinete da presidência e as consultorias legislativa e de orçamento.

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Em sua representação, a Transparência Brasil pediu ao TCU a suspensão imediata do ato e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização também solicitou que o Senado publique análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a existência de recursos para sua implementação. A TB comparou o benefício a práticas semelhantes adotadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que criaram "penduricalhos" por meio de atos administrativos, contrariando a legislação.

“A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, afirmou a organização em nota.

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