Ministro Luis Felipe Salomão rejeitou pedido da defesa contra homologação de sentença italiana
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. O objetivo dos advogados era levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que homologou a sentença da Justiça italiana, a qual condenou o ex-atleta a 9 anos de prisão por estupro.
Robinho está detido na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024. A prisão ocorreu após a Corte Especial do STJ validar a condenação pelo crime cometido na Itália em 2013, classificando a infração como hedionda e determinando o cumprimento da pena em regime fechado.
No recurso extraordinário, a defesa alegou violação ao direito de defesa e questionou a classificação do crime como hediondo pelo STJ. Os advogados argumentaram que a Corte Especial impôs um regime mais rigoroso do que o definido originalmente pela Justiça italiana e sustentaram que um brasileiro nato não deveria cumprir, em território nacional, uma condenação proferida por corte estrangeira.
Em sua decisão, o ministro Salomão afirmou que não cabe o encaminhamento do recurso ao STF com base em suposta afronta reflexa à Constituição. O magistrado ressaltou que os requisitos legais e constitucionais para a homologação da sentença estrangeira foram devidamente cumpridos pelo colegiado do STJ.
Por fim, o ministro destacou que a análise dos argumentos da defesa exigiria o reexame de elementos fáticos dos autos, procedimento que não é permitido em sede de recurso extraordinário.
Fonte: Poder360
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