Pacheco manifesta posição contrária à abertura da CPI do dia 8/1 ao STF

 

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado Federal)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou na noite desta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contrária a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. A petição foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF.

O posicionamento de Pacheco foi em resposta a um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação, que foram apresentadas no dia 9 de janeiro.

No documento, assinado também pela Advocacia do Senado, Pacheco diz que o pedido da senadora "foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático". Segundo a petição, "ao final de uma legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”, como a nova legislatura iniciou no dia 01 de fevereiro, o pedido da senadora foi arquivado.

Pacheco ainda reforçou que para o requerimento de instalação ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas. “A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado.”

Em resposta ao posicionamento do presidente do Senado, Soraya Thronicke informou que apresentará uma nova manifestação ao ministro Gilmar Mendes contra os argumentos de Pacheco. Ela alegou que os argumentos apresentados por Pacheco não cabem na discussão sobre a comissão do 8 de Janeiro, “uma vez que se referem à hipótese de CPIs em funcionamento”.

“No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco”, escreveu a parlamentar.

Leia mais em: Gazeta do Povo

Precisando de crédito para adquirir um imóvel, carro ou outro bem? Ou de um empréstimo para pagar dívidas? Entre em contato comigo através do WhatsApp (11) 97765-6734 ou clique no link aqui.

Para ficar bem-informado, se inscreva em nossos grupos: Telegram / WhatsApp. 

Ajude o jornalismo independente: 

 

- Seja um apoiador: https://apoia.se/onenoticias

- Contribua através do PIX: contato.onenoticias@gmail.com

Livros para você: